Nacionalidade para espanhóis “de origem”

Bebê espanhol

O que é

Artículo 17 do Código Civil Espanhol: consideram-se espanhóis “de origem” (españoles de origen): 

1) Os filhos de pai espanhol ou mãe espanhola.

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Os nascidos em Espanha quando sejam filhos de pais estrangeiros, desde que pelo menos um dos pais tenha nascido em Espanha (salvo filhos de diplomáticos).

Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo na Conservatória do Registro Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção (presunción).

FUNDAMENTOS JURIDICOS: A Constituição Brasileira, Título II
“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, Capítulo III “Da Nacionalidade”

Art. 12, I, c) reconhece a nacionalidade “aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”;

Por isso o filho que nasce no exterior será brasileiro somente a partir do registro no consulado brasileiro.

Então o bebê que não for registado no Consulado do Brasil, ele não possui nacionalidade.

Como visto antes el artículo 17. c) do Código Civil estabelece que: consideram-se espanhóis de origem: os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo na Conservatória do Registro Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção (presunción).

Este processo de aquisição da nacionalidade espanhola não prejudica a futura aquisição da nacionalidade brasileira. Ele/a terá dupla cidadania espanhola e brasileira.

2) As crianças nascidas em Espanha

As crianças nascidas em Espanha, das quais se desconhece a identidade dos respetivos pais. Presumem-se nascidos em Espanha os menores cujo primeiro local de residência conhecido seja território espanhol.

3) Os menores de 18 anos que sejam adotados por um espanhol

são igualmente considerados espanhóis de origem os menores de 18 anos que sejam adotados por um espanhol. No caso de o adotado ser maior de 18 anos, poderá optar pela nacionalidade espanhola de origem no prazo de dois anos a contar da data de constituição da adoção.

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