Nacionalidade para espanhóis “de origem”

Bebê espanhol

O que é

Artículo 17 do Código Civil Espanhol: consideram-se espanhóis “de origem” (españoles de origen): 

1) Os nascidos de pai ou mãe espanhóis

Os nascidos em Espanha quando sejam filhos de pais estrangeiros, desde que pelo menos um dos pais tenha nascido em Espanha (salvo filhos de diplomáticos).

2) Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros

Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros se, pelo menos, um deles também tiver nascido em Espanha. Excetuam-se os filhos de funcionário diplomático ou consular acreditado em Espanha.

3) Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, se ambos não tiverem nacionalidade ou se a legislação de nenhum deles atribuir nacionalidade ao filho.

Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo no Registro Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção (simple presunción).

FUNDAMENTOS JURIDICOS: A Constituição Brasileira, Título II
“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, Capítulo III “Da Nacionalidade”

Art. 12, I, c) reconhece a nacionalidade “aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”;

Por isso, o filho que nasce no exterior será brasileiro somente a partir do registro no consulado brasileiro.

Então o bebê que não for registado no Consulado do Brasil, ele não possui nacionalidade.

Como visto antes el artículo 17. c) do Código Civil estabelece que: consideram-se espanhóis de origem: os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo na Conservatória do Registro Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção (simples presunción).

Este processo de aquisição da nacionalidade espanhola não prejudica a futura aquisição da nacionalidade brasileira. Ele/a terá dupla cidadania espanhola e brasileira. Podemos-lhe ajudar também nesse processo de “Registro de Nascimento perante o Consulado Brasileiro na Espanha para menores de 12 anos nascidos em Espanha + primeiro passaporte”

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4) Os nascidos em Espanha cuja filiação não seja determinada

Os nascidos em Espanha cuja filiação não seja determinada. Para estes efeitos, presume-se que os menores cujo primeiro local de permanência conhecido seja território espanhol tenham nascido em território espanhol.

Serviços

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Quero tirar a nacionalidade espanhola do meu filho nascido na Espanha a minha autorização de residência por ser mãe ou pai de filho espanhol com direito a residir e trabalhar por 5 anos. Pedi aqui.

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Meu filho já e’ espanhol e quero registrá-lo perante o Consulado Brasileiro na Espanha e tirar certidão de nascimento e primeiro passaporte brasileiro. Pedi aqui.

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Quero mais informações. Pedi aqui.