Residência com Bebê Espanhol

O que é

Autorização de residência para pai ou mãe de filho espanhol—”progenitor de hijo español“.

Essa nova lei permite ao “progenitor de hijo español” de pedir diretamente uma autorização de residência de 5 anos. Se o “progenitor” já estiver com arraigo familiar a sua autorização será estendida até 5 anos

Fundamentos juridicos

CÓDIGO CIVIL ESPANHOL:

Artículo 17: Consideram-se espanhóis “de origem” (españoles de origen):

Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo na Conservatória do Registro Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção (presunción).

CONSTITU´ÃO BRASILEIRA: 
Título II 
“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, Capítulo III “Da Nacionalidade”

Art. 12, I, c) reconhece a nacionalidade “aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

Por isso o filho que nasce no exterior será brasileiro somente a partir do registro no consulado brasileiro.

Então o bebê que não for registrado no Consulado do Brasil, ele não possui nacionalidade.

Como visto antes el artículo 17. c) do Código Civil estabelece que: consideram-se espanhóis de origem: os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo na Conservatória do Registro Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção (presunción).

Este processo de aquisição da nacionalidade espanhola não prejudica a futura aquisição da nacionalidade brasileira. Ele/a terá dupla cidadania espanhola e brasileira.

Quero tirar a minha autorização de residência por ser mãe ou pai de filho espanhol com direito a residir e trabalhar por 5 anos.

Já tenho arraigo familiar por ser progenitor de filho espanhol, posso passar a essa nova autorização de residência de 5 anos?

Pode sim, a sua autorização será estendida e terá agora uma validade de 5 anos.

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