Regime Comunitario

O que é

Consiste num regime de imigração, portanto, também de vistos, específico e mais vantajoso que o normal, e que se encontra regulamentado na Diretiva 2004/38 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004.

Esta diretiva foi transposta para o direito espanhol por força do Real Decreto 240/2007, de 16 de fevereiro, sobre a entrada, livre circulação e residência em Espanha de cidadãos dos Estados-membros da União Europeia e de outros Estados Partes no Acordo. No Espaço Económico Europeu.

Familiar com passaporte da UE

Tenho, ou um familiar tem, passaporte da união europeia:

Se você se procura informação aqui significa que tem, ou um familiar tem, (ou o seu “pareja de hecho“) passaporte da União Europeia.

Sou cidadão da União Europeia

NIE: número de Identidade de Extrangeiro. Em formato de uma folha branca A4, pode servir para abrir uma conta bancária ou adquirir um imóvel, ou um veículo.

Expira depois de 3 meses e não autoriza a trabalhar, tem que ser substituído pelo “Certificado de Registro de Ciudadano de la Unión”.

O Certificado de Registro de Ciudadano de la Unión, e u trâmite presencial, na “Oficina de Extranjería” competente onde o interessado é residente.

Chamado de “NIE Verde” autoriza a residir e trabalhar no país por 5 anos e pode ser renovado.

Quero uma consulta sobre documentos requeridos pela Oficina de Extrangería

Autorização de residência temporária

Autorização de residência temporária para familiares de cidadão da União. Chamada também “Tarjeta de Familiar Comunitário”.

Podem beneficiar dessa autorização de residência o cônjuge, filho ou filho do cônjuge, maior ou menor de 21 anos, pareja de hecho (união estável), pai, mãe, de cidadão com passaporte espanhol ou da União Europeia.

Requisitos básicos:

– Acreditar o vínculo com o cidadão espanhol ou da União Europeia (por exemplo, aportar certificado de casamento, nascimento)

– Ter meios económicos suficientes

– Contar com seguro médico público ou privado 

– Estar “empadronado” com o cidadão espanhol ou da união europeia

Quero dar entrada na autorização de residência temporária para familiares de cidadão da união (tarjeta de familiar comunitário).

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