Nacionalidade por Posse de Estado

O que é

Têm direito à nacionalidade espanhola todas as pessoas que tenham possuído e gozado esta nacionalidade durante dez anos, de forma continuada e de boa-fé (sem que tenham conhecimento da situação real, isto é, de que não sabiam que não eram espanhóis), com base num título inscrito na Conservatória do Registo Civil.

Neste caso, não perdem a nacionalidade espanhola, mas anula-se o título inscrito na Conservatória do Registo Civil. O interessado terá de ter mantido uma atitude ativa durante a posse e gozo da nacionalidade espanhola, ou seja, assumido uma conduta enquanto espanhol, tanto no gozo dos seus direitos como no cumprimento dos seus deveres junto dos Órgãos do Estado espanhol.

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